Termos de Uso
1. Quem somos
O BAIVO (baivo.com.br) e uma plataforma de contratacao de shows operada pela Adullam Music Ltda, CNPJ 63.821.701/0001-01, com sede em Porto Feliz/SP. O BAIVO atua exclusivamente como plataforma tecnologica de intermediacao entre quem contrata (contratante) e quem se apresenta (artista). O contrato de prestacao de servico artistico e firmado entre contratante e artista.
2. Cadastro e conta
- Para reservar um show e preciso criar uma conta com e-mail e senha. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
- A conta e pessoal. Voce e responsavel por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
- Dados e enderecos informados ficam salvos na sua conta para agilizar as proximas contratacoes.
3. Como funciona a reserva
- O contratante escolhe o artista, o formato do show, a data, o horario e o local do evento e envia a solicitacao.
- O artista aceita ou recusa a solicitacao. A data so fica garantida apos o aceite do artista e a confirmacao do pagamento.
- Apos o pagamento, o contrato do show e o recibo sao enviados por e-mail as duas partes.
4. Valores e pagamento
- O valor exibido e o valor total do show. O pagamento e feito integralmente pela plataforma, via PIX ou cartao, processado pelo Mercado Pago.
- O valor inclui a taxa de servico do BAIVO, que e devida na geracao do contrato e nao e reembolsavel.
- O valor do artista e repassado em ate 2 dias uteis apos a realizacao do show.
- O BAIVO nao emite nem garante documentos fiscais entre as partes. Cada parte e responsavel pelos proprios tributos.
5. Deslocamento
O valor do show cobre o deslocamento do artista para eventos em ate 100 km do domicilio artistico informado na pagina dele. Acima disso, transporte, hospedagem e alimentacao sao combinados diretamente entre contratante e artista.
6. Cancelamento
Cancelamento pelo contratante (sobre o valor liquido do artista; a taxa do BAIVO e sempre retida):
| Prazo antes do show | Reembolso ao contratante |
|---|---|
| Acima de 30 dias | 50% do valor liquido |
| Entre 15 e 29 dias | 25% do valor liquido |
| Menos de 15 dias | Sem reembolso |
Cancelamento pelo artista: reembolso integral ao contratante. Casos de forca maior devem ser comprovados e comunicados imediatamente ao BAIVO.
7. Obrigacoes
- Contratante: informar dados corretos, garantir a estrutura combinada para o formato contratado e pagar pela plataforma antes do evento.
- Artista: comparecer na data e horario combinados, cumprir a duracao do show e manter as informacoes do perfil verdadeiras.
- E proibido combinar pagamento por fora de shows reservados pela plataforma.
8. Responsabilidade do BAIVO
O BAIVO nao e parte do contrato de show e nao responde por atos ou omissoes de contratante ou artista, como cancelamentos, qualidade da apresentacao ou estrutura do evento. A responsabilidade do BAIVO se limita ao correto processamento e repasse dos valores.
9. Aceite eletronico
Ao marcar "Li e aceito" voce concorda com estes Termos. O aceite e registrado com data, horario e identificacao do usuario e tem validade juridica (Lei 14.063/2020 e Lei 12.965/2014).
10. Foro e contato
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Feliz/SP. Duvidas: contato@baivo.com.br.